A regra era clara. Os
clubes que não apresentassem a certidão negativa de débitos em um prazo de até
20 dias antes do início do Campeonato Cearense (vencido no último dia 28 de
dezembro) seriam considerados inaptos a participar do Estadual 2016. Dos 10
times classificados para a competição no próximo ano, apenas o Tiradentes não
seguiu a risca o combinado.
E por não ter apresentado
em tempo hábil a documentação exigida pelo Programa
de Modernização da Gestão e de
Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), sancionada em
agosto deste ano, o Tigre da PM foi punido com o rebaixamento para a Série B
Cearense. A informação foi oficializada nesta terça-feira, 29, por meio de
portaria publicada pela diretoria de competições da Federação Cearense de
Futebol (FCF).
No documento, a FCF
explica que embasou sua decisão no artigo 40 da Lei 13.155/15, que determina
que o clube que não apresentar regularidade fiscal, atestada por meio da
apresentação da Certidão Negativa de Débitos, apresentação de certificado de
regularidade do FGTS e a comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em
contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas, participará da
divisão imediatamente inferior à que se encontra classificada. No caso do
Tiradentes, a Série B estadual.
Com o rebaixamento
financeiro do Tiradentes, a Federação designou o Itapajé como herdeiro da vaga
na 1ª do Campeonato Cearense de 2016, equipe que terminou a Série B Estadual
deste ano na 4ª colocação na classificação geral, obtendo a melhor posição
entre os times que não subiram de divisão e que apresentaram toda a
documentação necessária exigida pela lei.
A FCF explicou ainda que o
Maracanã, que terminou uma posição acima do Itapajé na última edição da Segundona,
"declinou formalmente do seu direito técnico de ficar com a vaga".
Fonte: http://esportes.opovo.com.br/
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